Em sessão realizada nesta terça-feira dia 14 de março a vereadora Beloni de Fátima da Silva, Lider da Bancada Petista fez indicação ao senhor prefeito municipal Sabino Bussanello para que seja regularizado no município de Itapema o Programa Saúde na Escola, e justificou com o seguinte texto: “A escola é um equipamento social importante para construção de uma Sociedade democrática, tendo em vista que em Itapema temos: 18 Escolas municipais, distribuídas da seguinte forma, no ensino infantil temos 1361 alunos e fundamental 5620 alunos e nas quatro unidades de ensino de jovens e adultos 272 alunos num total de 7253 alunos, segundo dados da secretaria Municipal de Educação. Este projeto fará com que logo as crianças, adolescentes, jovens e adultos participem das decisões que ocorrem no cotidiano da escola, como por exemplo, na elaboração de um plano de ação em saúde, que pode ser incluído no Projeto político-pedagógico. Bom reforçar a relevância do protagonismo infanto-juvenil e da inclusão do Projeto do PSE no PPP. A escola é um espaço potencial de transformações sociais e de constituição de conhecimentos e valores. Toda e qualquer atividade de promoção da saúde visa à redução das chamadas vulnerabilidades da ordem individual, social e institucional, como, por exemplo, uso de drogas (sejam lícitas como álcool e tabaco ou ilícitas), redução do sedentarismo, prevenção de doenças sexualmente transmissíveis (DST) e intervenção sobre as situações de violências e outras, que comprometem o crescimento e desenvolvimento pleno das crianças, adolescentes e jovens. O Programa Saúde na Escola (PSE), instituído pelo decreto presidencial nº. 6.286, de 5 de dezembro de 2007, como proposição de uma política intersetorial entre os Ministérios da Saúde e da Educação na perspectiva da atenção integral (prevenção, promoção e atenção) à saúde de crianças, adolescentes e jovens do ensino básico público (educação infantil, ensino fundamental e médio, educação profissional e tecnológica e na educação de jovens e adultos (EJA), no âmbito das escolas e/ou das unidades básicas de saúde, realizadas pelas Equipes de Saúde da Família. 1. Diretrizes e objetivos Conforme o Decreto Presidencial nº. 6.286, de 5 de dezembro de 2007, as diretrizes e objetivos do PSE evidenciam que, mais do que uma estratégia de integração das políticas setoriais, ele se propõe a ser um novo desenho da política de educação em saúde que: 1a) trata a saúde e educação integrais como parte de uma formação ampla para a cidadania e o usufruto pleno dos direitos humanos; 2b) permite a progressiva ampliação das ações executadas pelos sistemas de saúde e educação com vistas à atenção integral à saúde de crianças, adolescentes e jovens e à educação em saúde; e. 3c) promove a articulação de saberes, a participação de alunos, pais, comunidade escolar e sociedade em geral na construção e controle social da política. São diretrizes para a implementação do PSE: I. descentralização e respeito à autonomia federativa; II. integração e articulação das redes públicas de ensino e de saúde; III. territorialidade; IV. interdisciplinaridade e intersetorialidade; V. integralidade; VI. cuidado ao longo do tempo; VII. controle social; e. VIII. monitoramento e avaliação permanentes São objetivos do PSE: 1. promover a saúde e a cultura da paz, reforçando a prevenção de agravos à saúde, bem como fortalecer a relação entre as redes públicas de saúde e de educação; 2. articular as ações do Sistema Único de Saúde - SUS às ações das redes de educação básica pública, de forma a ampliar o alcance e o impacto de suas ações relativas aos estudantes e suas famílias, otimizando a utilização dos espaços, equipamentos e recursos disponíveis; 3. contribuir para a constituição de condições para a formação integral do educando; 4. contribuir para a construção de sistema de atenção social, com foco na promoção da cidadania e nos direitos humanos; 5. fortalecer o enfrentamento das vulnerabilidades, no campo da saúde, que possam comprometer o pleno desenvolvimento escolar; 6. promover a comunicação entre escolas e unidades de saúde, assegurando a troca de informações sobre as condições de saúde dos estudantes; e. 7. fortalecer a participação comunitária nas políticas de educação básica e saúde, nos três esferas de governo. É fundamental a articulação com os diversos setores da sociedade como: “Educação, cultura, lazer, esporte, transporte, planejamento urbano, a sociedade civil, setores não-governamentais e setor privado, entre outros, para o desenvolvimento de estratégias que contemplem a dimensão da vida.” A indicação foi aprovada pela unanimidade dos vereadores.
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