SESSÃO 17 E MARÇO

VEREADORA BELONI-PT, APRESNTA INDICAÇÃO PARA REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE LICENÇA MATERNIDADE AS FUNCIONÁRIAS MUNICIPAIS.

Vereadora Beloni, líder da bancada do PT na Câmara Municipal de Itapema apresentou indicação pra que seja regulamentada a lei de Licença Maternidade, para as servidoras públicas municipais, justificando da seguinte forma: ”Esse projeto tem como base a família, assegurando o direito da criança também ser assistida em sua integralidade. Esse projeto vem de encontro a própria necessidade da família e a criança, concedendo assim o direito de amamentação, o direito de a criança estar perto da mãe, estar perto do pai, ampliando assim um ser humano e no futuro uma pessoa com mais qualidade de vida, uma pessoa que não desenvolva tantas doenças. E o objetivo principal é este, o vínculo familiar e a defesa dos direitos da criança e do adolescente junto com a família”.

MOÇÃO DE APOIO:

VEREADORA BELONI-PT E VEREADORES PROFESSOR VIEIRA-PT E VÂNIO-PT APRESENTAM MOÇÃO DE APOIO AO MOVIMENTO ESTADUAL PELO PISO ESTADUAL DE SALÁRIOS.
Os vereadores da bancada do PT na Câmara Municipal de Itapema, apresentaram Moção de Apoio ao Movimento Estadual pela criação do piso de salários no Estado de Santa Catarina. A Moção a ser encaminhada ao Exmo. Governador do Estado de Santa Catarina, aos Deputados Estaduais e as Centrais Sindicais do Estado. “A presente moção vem retomar nesta casa(Câmara Municipal de Itapema)um debate outrora trazido pelo vereador Professor Vieira-PT, que trata da questão do piso salarial mínimo regional. Tendo em vista o grande benefício que o salário mínimo regional trará aos trabalhadores e a movimentação econômica ao Estado de Santa Catarina, como já acontece nos Estados do Paraná, Rio Grande do Sul e vários outros estados brasileiros. Desde 2006 as centrais sindicais e federações de trabalhadores de Santa Catarina, assessoradas pelo DIEESE, vem lutando por um piso estadual de salários. O objetivo do movimento pelo piso estadual é claro; o piso deverá ser um importante mecanismo de distribuição de renda, melhoria de vida dos trabalhadores e geração de um mercado interno robusto no estado e reacender a economia formal do estado”.